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REQ 2434/2011 => PEC 409/2009 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Odair Cunha - PT/MG

Apresentação
07/07/2011

Ementa
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC 409, de 2009, que "Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 409/2009. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2434/2011, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC 409, de 2009, que "Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária"". Inteiro teor
07/07/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35963 COL 02. Inteiro teor
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 409/2009. Publique-se. Inteiro teor
11/07/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36427 COL 02. Inteiro teor
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