PEC 386/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 122/2009 CCJC => PEC 386/2009 Requerimento 01/09/2009 Maurício Quintella Lessa Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão Inteiro teor
REQ 130/2009 CCJC => PEC 386/2009 Requerimento 06/10/2009 Maurício Quintella Lessa Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista" (PEC38609 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2010 PEC38609 => PEC 386/2009 Requerimento 27/05/2010 Vic Pires Franco Solicita realização de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, com a presença dos Srs. OPHIR FILGUEIREAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente do Conselho Federal da OAB; e LÚCIO FLÁVIO PINTO, jornalista. Inteiro teor
REQ 8/2010 PEC38609 => PEC 386/2009 Requerimento 08/06/2010 Chico Alencar Solicita que sejam convidados a senhora LEISE TAVEIRA, Professora de Comunicação, Advogada e Jornalista, e o senhor LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Professor Doutor, Jornalista e Coordenador do Curso de Jornalismo, ambos da Pontifícia Universidade Católica - PUC, do Rio de Janeiro, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o tema da exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Inteiro teor
REQ 9/2010 PEC38609 => PEC 386/2009 Requerimento 09/06/2010 Francisco Praciano Requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores CARLOS FRANCINATTO - Presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Jornalismo; LUIS GONZAGA - Professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília; ANTÔNIO HOLVIDT - Presidente da INTERCOM e SÉRGIO GADINE - Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo para discutir os diversos aspectos da PEC n. 386/2009. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1416/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/04/2011 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 386, de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista." Inteiro teor
REQ 1502/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/04/2011 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 386/2009, que altera o §1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2190/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/06/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 386, de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista." Inteiro teor
REQ 2551/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/08/2011 Paulo Pimenta Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 386/2009. Inteiro teor
REQ 2680/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2011 Assis Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 386, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 2905/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 3078/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/09/2011 Pastor Marco Feliciano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 386/2009, que restabelece a formação universitária para o exercício do jornalismo. Inteiro teor
REQ 3385/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/10/2011 Rebecca Garcia Requer inclusão na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009, que Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Inteiro teor
REQ 3480/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/10/2011 Felipe Maia Requerimento para Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 386 de 2009, que " Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 3565/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/10/2011 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 4013/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/12/2011 Marcos Montes Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 386/09 que altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 4108/2011 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/12/2011 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.". Inteiro teor
REQ 4620/2012 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 4915/2012 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2012 Walney Rocha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009. Inteiro teor
REQ 5943/2012 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2012 Junji Abe Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 386 de 2009 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 10094/2014 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/05/2014 Ronaldo Benedet Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 329/2015 => PL 685/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 880/2015 => PEC 386/2009 Requerimento de Apensação 10/03/2015 Rubens Bueno Solicita a apensação da PEC nº 206, de 2012 à PEC nº 386, de 2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 1320/2015 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/04/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 4305/2016 => PEC 386/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2016 Covatti Filho Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 386/09 que altera o § 1º do art 220 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor