| REQ 5026/2009 => PEC 524/2002
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Requerimento de Apensação |
16/06/2009 |
José Guimarães |
Requeiro, nos termos do art. 142, do Regimento, e da Questão de Ordem nº 15, de 26/03/2003, apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 524-B/2002 .
Inteiro teor
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| REQ 5106/2009 => PEC 287/2008
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Requerimento de Apensação |
30/06/2009 |
José Guimarães |
Requer apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 287/2008.
Inteiro teor
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| REQ 437/2011 => PL 331/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/02/2011 |
José Guimarães |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 1635/2015 => PLP 200/1989
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
30/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requer reconstituição das proposições que especifica.
Inteiro teor
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