Versões para impressão

REQ 5106/2009 => PEC 287/2008 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
30/06/2009

Ementa
Requer apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 287/2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2009 INDEFIRO, porquanto não configurada a hipótese contida na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que há matéria na PEC n. 374/2009 não albergada pelos pareceres de admissibilidade e mérito das PECs n. 524/2002 e 287/2008. Oficie-se. Publique-se.
DCD 27 08 09 PAG 44761 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, porquanto não configurada a hipótese contida na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que há matéria na PEC n. 374/2009 não albergada pelos pareceres de admissibilidade e mérito das PECs n. 524/2002 e 287/2008. Oficie-se. Publique-se.
DCD 27 08 09 PAG 44761 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5106/2009, pelo Dep. José Guimarães, que "requer apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 287/2008." Inteiro teor
26/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, porquanto não configurada a hipótese contida na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que há matéria na PEC n. 374/2009 não albergada pelos pareceres de admissibilidade e mérito das PECs n. 524/2002 e 287/2008. Oficie-se. Publique-se.
    DCD 27 08 09 PAG 44761 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão