PL 5312/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5083/2009 => PL 5312/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/06/2009 Lincoln Portela Requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009. Inteiro teor
REQ 7067/2010 => PL 5312/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2010 Fábio Faria Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5312/2009. Inteiro teor
REQ 4090/2011 => PL 5312/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/12/2011 Lincoln Portela Requer a inclusão na pauta do PL nº 5312/2009 Inteiro teor