PL 5242/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 329/2011 => PL 2639/2000 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2011 | Alex Canziani | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 4954/2012 => PL 5242/2009 | Requerimento de Apensação | 17/04/2012 | Silvio Costa | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.242, de 2009 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011. Inteiro teor |