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REQ 4954/2012 => PL 5242/2009 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Costa - PTB/PE

Apresentação
17/04/2012

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.242, de 2009 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2015 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 5.242/2009 ao Projeto de Lei n. 692/2011. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 5.242/2009 ao Projeto de Lei n. 692/2011. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4954/2012, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.242, de 2009 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011". Inteiro teor
17/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/04/2012
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 5.242/2009 ao Projeto de Lei n. 692/2011. Publique-se. Inteiro teor
02/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2015
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