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PL 5082/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 80/2019 CFT Requerimento 21/08/2019 Newton Cardoso Jr Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5082, de 2009. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 261/2009 CTASP => PL 5082/2009 Requerimento 14/07/2009 Manuela D'ávila Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei No 5.082, de 2009, que "Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 237/2009 => PL 5082/2009 Mensagem 20/04/2009 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 545/2009 => PL 5082/2009 Mensagem de Solicitação de urgência 17/07/2009 Poder Executivo Solicita seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.082, de 2009, que "Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências." Inteiro teor
MSC 674/2009 => PL 5082/2009 Mensagem de Cancelamento de Urgência 26/08/2009 Poder Executivo Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.082, de 2009, que " Dispõe sobre a transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5225/2009 => PL 2412/2007 Requerimento de Apensação 04/08/2009 Sandro Mabel Requer que o Projeto de Lei nº 5.082, de 2009, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007. Inteiro teor
REQ 6716/2010 => PL 2412/2007 Requerimento 27/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais. Altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) Requer, nos termos do art. 140 do RICD, a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre os projetos de lei apensados ao PL 2412/07. Inteiro teor
REQ 8233/2018 => PL 2412/2007 Requerimento de Desapensação 13/03/2018 Alfredo Kaefer Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5082/2009, do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 2412/2007, do Sr. Régis de Oliveira. Inteiro teor