PL 4978/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9/2011 CCJC => PL 4978/2009 | Requerimento | 15/06/2011 | Rubens Otoni | Requer Revisão de Despacho Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 46/2011 => PEC 79/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Magela | Requer o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 5360/2012 => PL 4978/2009 | Requerimento de Redistribuição | 28/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral", para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |