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PEC 343/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9/2011 => PL 173/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Mendes Ribeiro Filho Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 3002/2011 => PEC 343/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 25/08/2011 Vieira da Cunha Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 343, de 2009, que ''dá nova redação ao art. 21, caput, do ADCT'' (garante ao juiz togado, de investidura limitada, direito à vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio). Inteiro teor
REQ 3008/2011 => PEC 343/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 30/08/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 343 de 2009 que "Dá nova redação ao art. 21, caput, do ADCT", garantindo ao juiz togado, de investidura limitada, direito a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. Inteiro teor
REQ 3620/2011 => PEC 343/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/10/2011 Eliseu Padilha Requer a designação da Comissão Especial prevista no artigo 202, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para análise do mério da Proposta de Emenda à Constituição número 343/2009 - que dá nova redação ao artigo 21, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 5343/2012 => PEC 343/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/05/2012 Vieira da Cunha Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 343, de 2009. Inteiro teor
REQ 7776/2013 => PEC 343/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/05/2013 Valtenir Pereira Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 343, de 2009, que "Dá nova redação ao artigo 21, caput, do Ato das Disposições Transitórias - ADCT". Inteiro teor