| REQ 5281/2009 => PL 4654/2009
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Requerimento de Redistribuição |
12/08/2009 |
Bernardo Ariston |
Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.654/2009, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.
Inteiro teor
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| REQ 5486/2009 => PL 4654/2009
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Requerimento de Redistribuição |
09/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a auditoria, pelos Tribunais de Contas, das concessões e permissões com valores superiores a cem mil reais.”
Inteiro teor
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