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REQ 5281/2009 => PL 4654/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bernardo Ariston - PMDB/RJ

Apresentação
12/08/2009

Ementa
Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.654/2009, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2009 INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao PL n. 4.654/2009 uma vez que a matéria não se subsume no campo temático da CME. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao PL n. 4.654/2009 uma vez que a matéria não se subsume no campo temático da CME. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5281/2009, pela Comissão e Minas e Energia, que requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.654/2009, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. Inteiro teor
25/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao PL n. 4.654/2009 uma vez que a matéria não se subsume no campo temático da CME. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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