| REQ 5634/2012 => PEC 294/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
28/06/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 294/2008, que "Modifica o inciso I do artigo 114 da Constituição da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na Administração Pública, em inobservância ao disposto no artigo 37, incisos II, V e IX da CRFB
Inteiro teor
|
| REQ 8893/2013 => PEC 294/2008
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/10/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 294/2008, que "Modifica o inciso I do artigo 114 da Constituição da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na Administração Pública, em inobservância ao disposto no artigo 37, incisos II, V e IX da CRFB".
Inteiro teor
|
| REQ 661/2019 => PEC 294/2008
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
27/02/2019 |
Wolney Queiroz |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
|
| REQ 662/2019 => PEC 294/2008
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
27/02/2019 |
Fábio Ramalho |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Inteiro teor
|