PL 3944/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 649/2008 => PL 3944/2008 | Mensagem | 29/08/2008 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei nº 11.526. de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI." Inteiro teor |