| MSC 608/2008 => PEC 287/2008
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Mensagem |
19/08/2008 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco".
Inteiro teor
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| REQ 4824/2009 => PEC 287/2008
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Requerimento de Apensação |
20/05/2009 |
Henrique Fontana |
Requer apensação da PEC nº 287/98 à PEC nº 524/02 nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 5106/2009 => PEC 287/2008
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Requerimento de Apensação |
30/06/2009 |
José Guimarães |
Requer apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 287/2008.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PEC 287/2008
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 287/2008 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 2 => PEC 287/2008
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Requerimento de Adiamento da Votação |
24/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 287/2008 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 3 => PEC 287/2008
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Requerimento de Retirada de Pauta |
24/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 287/2008 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 4 => PEC 287/2008
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 287/2008 Turno 1 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 5 => PEC 287/2008
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 287/2008 Turno 1 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 6 => PEC 287/2008
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 287/2008 Turno 1 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 7 => PEC 287/2008
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
24/10/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PEC 287/2008 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 8 => PEC 287/2008
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
24/10/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 287/2008 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 9 => PEC 287/2008
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Requerimento de Retirada de Pauta |
24/10/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 287/2008 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 10 => PEC 287/2008
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 287/2008 Turno 1 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 11 => PEC 287/2008
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 287/2008 Turno 1 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 12 => PEC 287/2008
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PEC 287/2008 Turno 1 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 13 => PEC 287/2008
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 287/2008 Turno 1 Turno 1
Inteiro teor
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| RPD 14 => PEC 287/2008
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 287/2008 Turno 1
Inteiro teor
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