PL 3803/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 185/2011 => PEC 95/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Nelson Pellegrino | Requer desarquivamento das proposições Inteiro teor |
| REQ 3575/2011 => PL 3803/2008 | Requerimento de Redistribuição | 25/10/2011 | Jean Wyllys | Requer redistribuição do PL 3.803/2008 à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |