PL 3776/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 514/2008 => PL 3776/2008 Mensagem de Solicitação de urgência 23/07/2008 Poder Executivo Nos termos do § 1° do art 64 da Constituição, submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salaraial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Inteiro teor
MSC 807/2008 => PL 3776/2008 Mensagem de Cancelamento de Urgência 15/10/2008 Poder Executivo Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n° 3.776, de 2008, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 514, de 2008. Inteiro teor
REQ 3241/2008 => PL 3776/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/10/2008 Henrique Fontana Requer urgência para apreciação do PL 3776/2008. Inteiro teor
REQ 5969/2012 => PL 3776/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3776 de 2008, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Inteiro teor
REQ 9324/2013 => PL 3776/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/12/2013 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3776/2008, que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Inteiro teor
REQ 1870/2015 => PL 3776/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/05/2015 Professor Victório Galli Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.776/2008. Inteiro teor
REQ 2075/2015 => PL 3776/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/06/2015 Professor Victório Galli Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.776/2008. Inteiro teor