REQ 9324/2013 => PL 3776/2008
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/12/2013
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3776/2008, que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/08/2014 | Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
|