PL 3763/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 368/2010 CSSF => PL 3763/2008 | Requerimento | 13/07/2010 | Arnaldo Faria de Sá | Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 3.763/2008 que dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato. Inteiro teor |