REQ 368/2010 CSSF => PL 3763/2008
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/07/2010
Ementa
Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 3.763/2008 que dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 06/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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