| MSC 477/2008
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
09/07/2008 |
Poder Executivo |
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MEPC 154 (55) e 156 (55), da Organização Marítima Internacional, e seus respectivos anexos, que emendam a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotadas em 13 de outubro de 2006.
Inteiro teor
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| MSC 478/2008
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
09/07/2008 |
Poder Executivo |
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52), adotadas na 52ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram em Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional.
Inteiro teor
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| MSC 79/2009
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Mensagem |
26/02/2009 |
Poder Executivo |
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas aos Anexos I e IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios, adotadas em 13 de julho de 2007, por meio da Resolução MEPC.164 (56).
Inteiro teor
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