MSC 478/2008
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Apensada à MSC 476/2008 - Transformado no Decreto Legislativo 985/2009
Origem: AV 559/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/07/2008
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52), adotadas na 52ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram em Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2008 | Apense-se à(ao) MSC-476/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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