| REQ 3220/2008 => PL 3547/2008
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Requerimento de Redistribuição |
15/10/2008 |
Beto Mansur |
Requer a manifestação das Comissões de Minas e Energia (CME) e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 3.547, de 2008.
Inteiro teor
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| REQ 5439/2009 => PL 3547/2008
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Requerimento de Apensação |
02/09/2009 |
Beto Mansur |
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3547/2008 ao Projeto de Lei nº 5938/2009.
Inteiro teor
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| REQ 200/2011 => PL 82/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Beto Mansur |
Requer o desarquivamento de todas as proposições.
Inteiro teor
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| REQ 399/2015 => PL 1332/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Beto Mansur |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 2234/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
17/06/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a criação e instalação de Comissão Especial Temporária para análise dos PL’s 3547/2008 e 7247/2014, que tratam dos limites territoriais marítimos
Inteiro teor
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