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PL 3453/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PL345308 Requerimento 06/08/2019 Arnaldo Jardim Requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Inteiro teor
REQ 2/2019 PL345308 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2019 Arnaldo Jardim Requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB Representante da Associação Nacional de Infraestrutura de Transportes - ANDIT Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC Representante da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA Representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR Representante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE Representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Augusto Neves Dal Pozzo, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - Ibeji Rosane Meneses Lohbauer, Madrona Advogados Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas/SP e sócio-diretor da GO Associados Fernando Vernalha, Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional José Mucio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; Fabio Almeida Abrahão, Diretor de Governo e Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Augusto Aras, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal Inteiro teor
REQ 3/2019 PL345308 Requerimento 07/08/2019 Silvio Costa Filho Solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas. Inteiro teor
REQ 4/2019 PL345308 Requerimento 12/08/2019 Rubens Bueno Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Paraná por parte desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 5/2019 PL345308 Requerimento 13/08/2019 Hugo Leal Requer a inclusão de representantes Juristas da OAB na Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Inteiro teor
REQ 6/2019 PL345308 Requerimento de Audiência Pública 14/08/2019 Eduardo Costa Requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e inovações do Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões Públicas e dos Fundos de Investimentos em Infraestrutura e os impactos na Gestão Pública. Convidados: 1. José Salim Mattar - Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; 2. Martha Seillier - Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3. Márcio Iorio Aranha - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB); 4. Lucas Rocha Furtado - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB). Inteiro teor
REQ 7/2019 PL345308 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Arnaldo Jardim Requer a inclusão de representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 8/2019 PL345308 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2019 João Maia Requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da OAB. Inteiro teor
REQ 9/2019 PL345308 Requerimento 20/08/2019 Arnaldo Jardim Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei n.º 13.529, de 4 de dezembro de 2017. Inteiro teor
REQ 10/2019 PL345308 Requerimento 20/08/2019 Arnaldo Jardim Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Inteiro teor
REQ 11/2019 PL345308 Requerimento 20/08/2019 Arnaldo Jardim Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004. Inteiro teor
REQ 12/2019 PL345308 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2019 Herculano Passos Requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. - Representante da Advocacia Geral da União (AGU) - Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) Inteiro teor
REQ 13/2019 PL345308 Requerimento 21/08/2019 Laercio Oliveira Requer a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial. - representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) Inteiro teor
REQ 14/2019 PL345308 Requerimento 21/08/2019 João Carlos Bacelar Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a expedição de convite para a oitiva, por esta Comissão Especial, de representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON). Inteiro teor
REQ 15/2019 PL345308 Requerimento de Audiência Pública 03/09/2019 Lucas Gonzalez Requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público Privadas (PPP''s), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Com participação de representantes da Houer Concessões, da Hidroconsult, da Deméter Engenharia e do Banco BDMG Inteiro teor
REQ 16/2019 PL345308 Requerimento de Audiência Pública 03/09/2019 Lucas Gonzalez Requer a realização de Mesa Redonda em Minas Gerais (MG) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Inteiro teor
REQ 17/2019 PL345308 Requerimento 05/09/2019 Arnaldo Jardim Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Inteiro teor
REQ 18/2019 PL345308 Requerimento 06/09/2019 Laercio Oliveira Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Sergipe. Inteiro teor
REQ 19/2019 PL345308 Requerimento 17/09/2019 Kim Kataguiri Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário de Parcerias Público Privadas de Santa Catarina e com docente especialista em infraestrutura e parcerias público privadas. Inteiro teor
REQ 20/2019 PL345308 Requerimento 24/09/2019 Lucas Gonzalez Requer o acréscimo de convidado ao requerimento 16/2019: Representante da FIEMG Inteiro teor
REQ 21/2019 PL345308 Requerimento de Audiência Pública 10/10/2019 Arnaldo Jardim Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1299/2019 => PL 3453/2008 Requerimento de Apensação 24/04/2019 Arnaldo Jardim Requer a tramitação conjunta, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições que menciona. Inteiro teor
REQ 2319/2019 Requerimento de Desapensação 04/09/2019 Arnaldo Jardim Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei n° 3.453, de 2008, e n° 6.964, de 2017, ao Projeto de Lei n° 2.892, de 2011. Inteiro teor