REQ 120/2008 CFT => PL 958/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 135/2008 CDC => REQ 120/2008 CFT => PL 958/2007 | Requerimento | 28/10/2008 | Celso Russomanno | Requer sejam incluídos mais dois convidados na Audiência Pública que discutirá "Esclarecimentos sobre a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação como garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios", aprovado por meio do requerimento n.º 120/2008. Inteiro teor |