MPV 421/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 88/2008 => MPV 421/2008 Mensagem 18/03/2008 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 421 de 2008, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008". Inteiro teor