| REQ 7419/2010 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010
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Requerimento de Apensação |
09/11/2010 |
Sebastião Bala Rocha |
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à constituição nº 516 de 2010.
Inteiro teor
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| REQ 648/2011 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 213/2007, na pauta da Ordem do Dia do Plenário
Inteiro teor
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| REQ 1342/2011 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2011 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 213/2007, na pauta da Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 3358/2011 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Sebastião Bala Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4757/2012 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/03/2012 |
Perpétua Almeida |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Proposta de Emenda à Constituição(PEC) nº 213, de 2007, que dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração Direta e Indireta, os Servidores Municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima.
Inteiro teor
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| REQ 6828/2013 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010
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Requerimento de Apensação |
26/02/2013 |
Sebastião Bala Rocha |
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.
Inteiro teor
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