PL 2496/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 93/2009 CCJC => PL 2496/2007 | Requerimento | 28/04/2009 | Chico Lopes | Requer revisão de despacho Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4750/2009 => PL 2496/2007 | Requerimento de Redistribuição | 13/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.496, de 2007, "que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990". Inteiro teor |