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REQ 4750/2009 => PL 2496/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
13/05/2009

Ementa
Requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.496, de 2007, "que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2009 Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2496/07, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/05/09 PÁG 24156 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2496/07, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/05/09 PÁG 24156 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 4750/2009, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.496, de 2007, "que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990". Inteiro teor
26/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2496/07, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 27/05/09 PÁG 24156 COL 02. Inteiro teor
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