PLP 166/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 235/2011 => PL 327/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Cleber Verde | Desarquivamento de Proposições Inteiro teor |
| REQ 10580/2014 => PLP 166/2007 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 18/07/2014 | Janete Rocha Pietá | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 166/2007 que estabelece que até 0,5% (meio por cento) da arrecadação federal a ser entregue aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), seja distribuído aos entes federativos que possuam unidades de conservação Inteiro teor |