| REQ 119/2002 => PL 5722/2001
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/04/2002 |
Vanessa Grazziotin |
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei Nº 5.722, de 20 de novembro de 2001, da Sra. Vanessa Grazziotin (PCdoB), que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável".
Inteiro teor
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| REQ 7580/2010 => PL 5722/2001
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Requerimento de Redistribuição |
16/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer revisão de despacho ao PL 5722 de 2001, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável".
Inteiro teor
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