MPV 400/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 813/2007 => MPV 400/2007 | Mensagem | 12/11/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica. |