MSC 813/2007 => MPV 400/2007
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/11/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 813/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 12/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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