MPV 399/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 780/2007 => MPV 399/2007 | Mensagem | 01/11/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 399, de 16 de outrubro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00 para os fins que especifica. Inteiro teor |