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MSC 780/2007 => MPV 399/2007 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 1044/2007

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/11/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 399, de 16 de outrubro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00 para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2007 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 780/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 399, de 16 de outrubro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00 para os fins que especifica."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 780/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 399, de 16 de outrubro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00 para os fins que especifica." Inteiro teor
01/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 473/2007, do Congresso Nacional, que encaminha, para ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 399, de 16 de outrubro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00 para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN Inteiro teor
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