| REQ 1840/2007 => PL 1167/2007
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Requerimento de Apensação |
11/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.972/2007 e 1.167/2007.
Inteiro teor
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| REQ 2747/2008 => PL 1167/2007
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Requerimento de Desapensação |
19/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 2.662/07 e a redistribuição dos PLs nºs 1.167/07 e 1.972/07.
Inteiro teor
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| REQ 3270/2008 => PL 1972/2007
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
28/10/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1972/2007, que “Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir publicar no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.”
Inteiro teor
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