| REQ 473/2011 => PL 6833/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
22/02/2011 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD.
Inteiro teor
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| REQ 10810/2014 => PL 1728/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2014 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1728/2007, "que dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal'', para dispor sobre a data das consultas populares.
Inteiro teor
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| REQ 772/2015 => PL 1728/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1728/2007, "que dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para dispor sobre a data das consultas populares.
Inteiro teor
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