MPV 380/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 193/2007 CINDRA => MPV 380/2007 Requerimento 13/07/2007 Vanessa Grazziotin Requer realização de audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal – Sindireceita, do Secretário da Receita Federal e representantes de entidades sindicais, para discutir os efeitos da Medida provisória 380/2007 para às industrias da Zona Franca de Manaus, assim como a própria indústria nacional. Inteiro teor
REQ 194/2007 CINDRA => MPV 380/2007 Requerimento 13/07/2007 Vanessa Grazziotin Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a intensificação dos investimentos em ações de qualificação da atenção à saúde da mulher, saúde da criança, do adolescente e jovem, da Atenção Básica, da saúde do trabalhador e na Região Amazônica. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 431/2007 => MPV 380/2007 Mensagem 16/07/2007 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai" Inteiro teor