Versões para impressão

MSC 431/2007 => MPV 380/2007 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 431/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai"" Inteiro teor
16/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 294/2007 (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 380, de 2007, que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai." Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 48 emendas. Inteiro teor
  Versões para impressão