PL 1278/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2590/2008 => PL 1278/2007 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/04/2008 | Osvaldo Reis | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1278/2007, que propõe a exclusão do Estado do Tocantins da zona de abrangência da Amazônia Legal. Inteiro teor |
| REQ 2616/2008 => PL 1278/2007 | Requerimento de Redistribuição | 23/04/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 1278/2007, de autoria do Senhor Osvaldo, que "dá nova redação ao inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, para alterar a definição de Amazônia Legal", objetivando incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria. Inteiro teor |