PDC 69/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 79/2008 CCJC => PDC 69/2007 | Requerimento | 04/11/2008 | Hugo Leal | Requerimento para alterar o despacho de tramitação do PDC 69/2007. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4749/2009 => PDC 69/2007 | Requerimento de Redistribuição | 13/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Solicita o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2007, "que susta a aplicação do dispositivo na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007." Inteiro teor |
| REQ 132/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Arnaldo Faria de Sá | "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras." Inteiro teor |