PL 1226/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1421/2011 => PRC 24/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 26/04/2011 | Eduardo Gomes | Requer desarquivamento das proposições. Inteiro teor |
| REQ 6778/2017 => PL 1226/2007 | Requerimento de Redistribuição | 28/06/2017 | Esperidião Amin | Requer a modificação do despacho de tramitação do PL nº 1.226/2007, para efeito de incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |