| REQ 2882/2005 => PL 5546/2001
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Requerimento de Redistribuição |
17/05/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Solicita providências no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5546, de 2001, de autoria dos deputados Nilmário Miranda e Nelson Pellegrino, que "estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2911/2005 => PL 5546/2001
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Requerimento de Apensação |
25/05/2005 |
Luiz Couto |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Nº 5546/01 e 5233/05
Inteiro teor
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| REQ 3007/2005 => PL 5546/2001
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Requerimento |
22/06/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Requer tornar sem efeito o Requerimento nº 2882/05
Inteiro teor
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| REQ 7330/2013 => PL 5546/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2013 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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