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PL 813/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 41/2011 => PL 817/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 6029/2012 => PL 813/2007 Requerimento de Prejudicialidade 28/08/2012 Paes Landim Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 813, de 2007. Inteiro teor
REQ 1523/2015 => PL 6335/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/04/2015 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 3705/2015 => PL 813/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 08/12/2015 César Halum Requer que o Projeto de Lei nº 813, de 2007, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados. Inteiro teor
REQ 4663/2016 => PL 813/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 14/06/2016 César Halum Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 3.705, de 2015. Inteiro teor
REQ 5270/2016 => PL 813/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 05/10/2016 Silvio Costa Requeremos, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD, remessa do Projeto de Lei nº 813, de 2007 ao Plenário. Inteiro teor
REQ 7138/2017 => PL 813/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 30/08/2017 César Halum Requer o reexame dos despachos apostos aos Requerimentos nº 3.705, de 2015, 4.231, de 2016, 5.156, de 2016 e 5.270, de 2016. Inteiro teor
REQ 7832/2017 => PL 813/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 05/12/2017 César Halum Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.138, de 2017. Inteiro teor
REQ 8293/2018 => PL 813/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 20/03/2018 César Halum Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.832, de 2017. Inteiro teor
REQ 8393/2018 => PL 813/2007 Requerimento de Redistribuição 10/04/2018 Lucas Vergilio Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação entre as Comissões encarregadas de analisar o Projeto de Lei nº 813, de 2007. Inteiro teor