| REQ 41/2011 => PL 817/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Sandes Júnior |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 1523/2015 => PL 6335/2005
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/04/2015 |
Sandes Júnior |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 5222/2016 => PL 4743/2001
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
14/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requer reconstituição das proposições que especifica.
Inteiro teor
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