PL 543/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 802/2007 => PL 1618/2003 | Requerimento de Apensação | 20/04/2007 | José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia | Requer a apensação dos projetos de lei nºs 299, 341 e 543, todos de 2007, ao projeto de lei nº 1.618, de 2003. Inteiro teor |
| REQ 1003/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 24/03/2011 | Lelo Coimbra | Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD. Inteiro teor |