PL 417/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4786/2009 => PL 417/2007 | Requerimento de Redistribuição | 14/05/2009 | João Campos | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 417/2007, para que a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania se manifeste quanto ao mérito da proposição. Inteiro teor |
| REQ 4889/2009 => PL 417/2007 | Requerimento de Redistribuição | 28/05/2009 | João Campos | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 417/2007, para incluir a apreciação pelo Plenário da Casa. Inteiro teor |