PL 5492/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1289/2001 => PL 5492/2001 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 05/12/2001 | Poder Executivo | Solicita o cancelamento do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5.492, de 2001, que "altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais". Inteiro teor |