MSC 1289/2001 => PL 5492/2001
Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/12/2001
Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5.492, de 2001, que "altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/12/2001 | Defiro. Publique-se. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 07/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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