PL 176/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 151/2013 => PL 176/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 12/04/2013 | Poder Executivo | Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. Inteiro teor |
| REQ 281/2011 => PL 977/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2011 | Fábio Souto | Requerimento de desarquivamento Inteiro teor |